Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

O Instituto de Previdência tem como compromisso a proteção dos dados pessoais dos seus segurados, pensionistas, servidores e demais cidadãos que se relacionam com a instituição. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adotamos medidas para garantir transparência, segurança e respeito à privacidade de todos.

A LGPD estabelece regras sobre a coleta, uso, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo.

Como tratamos os seus dados

Os dados pessoais tratados pelo Instituto são utilizados exclusivamente para finalidades legais e institucionais, como:

• Gestão de aposentadorias, pensões e benefícios;
• Atendimento ao segurado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação institucional;
• Melhoria dos serviços oferecidos.

Todos os dados são tratados com base nos princípios da finalidade, necessidade, segurança, transparência, entre outros previstos na LGPD.

Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, você, titular dos dados, tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Para garantir a conformidade com a LGPD, o Instituto conta com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por orientar e esclarecer dúvidas dos titulares, bem como intermediar o relacionamento com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso tenha dúvidas, sugestões ou deseje exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com o nosso DPO por meio do seguinte canal:

DPO 69 992010747
Suplente 69 999921599